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Kennedy Moura Ramos Moura Ramos
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Kennedy Moura Ramos Moura Ramos
OAB 7.042/CE
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Comentários
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K
Kennedy Moura Ramos Moura Ramos
Comentário ·
há 10 anos
Jornalistas que divulgaram salários de magistrados são alvos de ações
Luiz Paulo Pinho
·
há 10 anos
Uma vergonha!
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Dacio Rogério Brito
Artigo ·
há 9 anos
Reforma Trabalhista – Novo Prazo para Homologação da Rescisão Contratual
A reforma trabalhista - Lei 13.467/2017 - Mudanças no prazo para homologação da rescisão de contrato de trabalho. Até novembro/2017, quando entrará em vigor a nova lei, o prazo para homologação da...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 22 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-7
ADMINISTRATIVO. IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS. PORTARIA Nº 113 /99, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDAD...
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